Interrogatório

Pessoal, questão interessante que foi cobrada no último concurso (2010) do MP/GO:

Sobre o interrogatório judicial, marque a alternativa correta:

a) O acusado que comparecer na presença da autoridade judiciária será interrogado e, ao final do ato, será nomeado defensor dativo caso não tenha constituído advogado.

b) O interrogatório do acusado preso só será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar.

c) Antes da realização do interrogatório, se for o caso de defensor dativo, o juiz poderá assegurar ao acusado o direito de entrevista reservada com o referido defensor.

d) Excepcionalmente o interrogatório será realizado por videoconferência ou outro recurso tecnológico, por decisão fundamentada do juiz, de ofício ou por requerimento das partes.

Vejam que a questão cobra, essencialmente, o conhecimento da lei. Percebam como é importante ir à prova preambular com a lei na cabeça. Vamos à analise das assertivas.

Alternativa “A”: o réu sempre será interrogado na presença de defensor, constituído ou dativo. É a redação do artigo 185, caput, do CPP. O fato de nomear defensor apenas ao final do interrogatório não valida o ato, que é nulo. Alternativa errada.

Alternativa “B”: em regra, o interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento prisional, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato (artigo 185, §1º, CPP). No entanto, de acordo com o artigo 185, §2º, CPP, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades. Alternativa errada.

Alternativa “C”: o juiz sempre garantirá entrevista do interrogado com seu defensor antes do início do interrogatório, quer o defensor seja dativo ou constituído. É o teor do artigo 185, §5º, do CPP: Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso. Alternativa errada.

Alternativa “D”: é exatamente o que está disposto no artigo 185, §2º, CPP: Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades. Alternativa correta.

Aos estudos! (principalmente da lei seca).