quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Coculpabilidade às avessas

Pessoal, desta vez o MP/MG se superou. Na prova discursiva do último concurso o examinador formulou a seguinte pergunta:

A “coculpabilidade às avessas” tem sido desenvolvida, doutrinariamente, em duas perspectivas
distintas. Quais são elas?

Realmente, não vejo que tal questão possa avaliar o conteúdo do candidato a um cargo de Promotor de Justiça. No entanto, tendo em vista que se trata de uma teoria interessante, vamos discuti-la neste espaço.

De acordo com Eugenio Raul Zaffaroni, coculpabilidade é a corresponsabilidade do Estado no cometimento de determinados delitos, praticados por cidadãos que possuem menor âmbito de autodeterminação diante das circunstâncias do caso concreto, principalmente no que se refere a condições sociais e econômicas do agente, o que enseja menor reprovação social.

Nesse sentido, ainda que cometessem o mesmo crime, a pena de uma pessoa de alto nível social e econômico, portadora de ensino superior, seria maior do que a sanção imposta a uma pessoa de baixo nível cultural e econômico. Zaffaroni defende que neste último caso o Estado seria corresponsável pelo delito, pois não ofereceu condições de aprimoramento cultural e econômico ao agente.

Certo. No entanto, percebam que a pergunta não se refere à coculpabilidade, mas sim à “coculpabilidade às avessas”.

Vamos usar a lógica. Se o nome da teoria é “coculpabilidade às avessas”, presume-se que deva tratar de algo inverso ao conceito de coculpabilidade. E é justamente isso!

A primeira perspectiva de que trata a teoria da coculpabilidade às avessas se traduz no abrandamento à sanção de delitos praticados por pessoa com alto poder econômico e social, como no caso dos crimes de colarinho braco (crimes contra a ordem econômica e tributária). Exemplo prático disto no Brasil é a extinção da punibilidade pelo pagamento da dívida nos crimes contra a ordem tributária.

A segunda vertente se revela na tipificação de condutas que só podem ser praticadas por pessoas marginalizadas. Exemplos disto são os artigos 59 (vadiagem) e 60 (mendicância – revogado pela lei 11.983/2009), da Lei de Contravenções Penais. Dispõe o artigo 59: Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses. Percebam que se trata de um crime discriminatório, direcionado justamente às pessoas que a coculpabilidade busca resguardar.

Aos estudos

Consultado: Eugenio Raul Zaffaroni; José Henrique Pierangeli. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. Ed. RT.

9 comentários:

  1. Como tudo na vida quanto maior o conhecimento e a oportunidade mais a pessoa deveria ser cobrada e penalizada pelo descumprimento, mas como no Brasil os valores são invertidos, o examinador tem que perguntar sobre a coculpabilidade às avessas. Adorei a explicação, aprendi mais uma rs
    Claudete

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  2. Agora fiquei na dúvida, porque, de acordo com o espelho de prova disponibilizado pelo examinador, a segunda vertente seria a incriminação mais grave daqueles que possuem melhores condições sociais (art. 76, IV, a, da Lei 8.078 e art. 4º, § 2º da Lei 1521/51). De acordo o examinador "nessa perspectiva, os órgãos incumbidos da persecução penal devem buscar uma distribuição democrática da pena tradicional, sobretudo na criminalidade de sonegação de tributos, de agentes políticos (atos de corrupção e crimes de colarinho branco, etc) com unica estratégia capaz de romper a destinação exclusiva da prisão para os marginalizados. Cuida-se aqui, de maior responsabilização dos detentores dos meios de produção do capital.

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  3. Sandro, eis aí o problema de questões extremamente teórias em provas discursivas.
    Coculpabilidade às avessas é uma teoria; e como todas as teorias, pode ser abordada sob vários aspectos. Não que um deles esteja errado. Mas de toda forma serão diferentes...

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  4. Salvo engano, a primeira vertente da teoria da co-culpabilidade às avessas, que o examinador gostaria de ouvir, trata do agravamento das penas, e não o seu abrandamento, nos casos em que o agente gozou de condições sociais e oportunidades adequadas, oferecidas pelo Estado, e mesmo assim praticou o crime. Nesta hipótese, sua culpabilidade pode ser considerada maior, pois "traiu" a confiança da sociedade, não aproveitando o "investimento social" nele realizado. Este seria o caso dos crimes contra contra o sistema financeiro, normalmente cometidos por pessoas de nível socioeconômico elevado. Veja-se, neste sentido, a explicação do Prof. Grégore Moura, no vídeo http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=0vumhQUf5Gc#!
    Assim, acredito que a dúvida do colega Sandro esteja sanada.

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  5. www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/30755

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  6. Agradeço a disponibilidade do blog, conheci uma teoria interessantíssima. Salvou-me da apatia para desenvolver meu TCC. Obrigada, Luís!

    Cristina

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    1. Eu que agradeço sua visita, Cristina! Volte mais vezes!
      Grande Abraço

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