Conceito de crime

Pessoal, outra questão interessante cobrada na prova discursiva do último concurso do MP/MS:

No conceito analítico ou estruturante do crime, ofereça considerações acerca da culpabilidade e a posição desta no sistema dicotômico e tricotômico do Direito Penal.

Primeiro, devemos saber que o conceito de crime apresenta três tipos de enfoque: material, formal e analítico/estruturante.

Sob o ponto de vista material, crime é concepção da sociedade sobre o que pode e deve ser punido mediante sanção penal. Vejam que nesta visão não é necessário que a conduta esteja tipificada; melhor: o conceito material de crime geralmente antecede a tipificação da conduta, pois mostra o que a sociedade considera ser crime.

Por sua vez, o enfoque formal fornece a concepção do direito acerca do delito. Em outras palavras, crime é o que a lei define como tal.

Já o aspecto analítico é a concepção da ciência do direito acerca do crime. Ou seja, o que a ciência entende por crime.

Dentro do conceito analítico de crime temos dois grandes pontos de vista: dicotômico e tricotômico.

No ponto de vista dicotômico ou teoria bipartida, crime é o fato típico e ilícito. Ou seja, para que seja caracterizado crime é necessário que a conduta seja típica (com incidência de todos os elementos do fato típico) e ilícita (ou seja, que não haja nenhuma excludente de ilicitude). Neste aspecto, a culpabilidade seria um pressuposto para a aplicação da pena. Assim, um adolescente que pratica um fato típico e ilícito cometeria crime, no entanto, não lhe seria cominada pena, ante a ausência de culpabilidade.

Sob o aspecto tricotômico ou teoria tripartida, crime é o fato típico, ilícito e culpável. Notem que neste caso a culpabilidade (imputabilidade do agente, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa) é elemento do crime. Diante disto, no exemplo acima, o adolescente não cometeria crime, por não ser dotado de culpabilidade.

Aos estudos!