Teoria do crime

Mais uma vez a prova preambular do MP/DFT foi de lascar! Com uma prova neste nível, poucos conseguiram atingir a nota mínima para passar à segunda fase. Vejam esta questão:

Aprecie as seguintes assertivas relativas à teoria do crime, marcando a alternativa correta:

A O ponto de identidade entre dolo eventual e a culpa inconsciente reside na representação da possibilidade de produção do resultado, consentida, no primeiro caso, e repelida, no último.

B A imprudência é relacionada com a atitude positiva do agente, percebendo-se no seu atuar o desleixo, a desatenção ou a displicência.

C A teoria objetivo-formal justifica a punibilidade da tentativa tendo por base a exteriorização da vontade do autor, contrária ao direito.

D A definição do consentimento do ofendido como hipótese de atipicidade ou de justificação da conduta é dependente do tipo penal de que se trata no caso concreto.

E São causas supralegais de exclusão de ilicitude: insignificância penal, consentimento do ofendido, adequação social da conduta.

Vamos a analise:

Alternativa “A”: A assertiva estaria correta se tratasse da culpa consciente. No entanto, como sabemos, na culpa inconsciente não há a previsão na produção do resultado. Mas não se esqueçam: a previsibilidade do resultado (ou seja, a possibilidade de previsão do resultado em condições normais) é requisito obrigatório de todo crime culposo e não se confunde com previsão do resultado, que é a antevisão do resultado pelo agente. Errada.

Alternativa “B”: realmente a imprudência é relacionada com a atitude positiva do agente, no entanto o desleixo, a desatenção ou a displicência são atos relativos à negligência. Errada.

Alternativa “C”: a assertiva descreve a teoria subjetiva da punibilidade da tentativa, na qual é levada em consideração a vontade do agente. A teoria objetivo-formal, formulada por Beling, diz, grosso modo, que se pune a tentativa quando o agente inicia a prática do núcleo do tipo, ou seja, quando o criminoso começa a praticar qualquer das condutas descritas no tipo penal. Errada.

Alternativa “D”: correta, uma vez que o consentimento do ofendido somente tem incidência nos crimes que protejam bens disponíveis.

Alternativa “E”: a insignificância penal é causa supralegal de exclusão da tipicidade. Errada.

Aos estudos!