Tentativa

Pessoal, questão interessante sobre a teoria do crime foi cobrada na preambular do último concurso do MP/GO:

No que tange às etapas de realização do delito, é correto afirmar:

a) A pena do crime tentado será sempre menor que a pena do crime consumado, de modo que a causa de diminuição prevista no parágrafo único do artigo 14 do CP é absoluta.

b) Configura hipótese de crime falho a situação em que o agente, municiado com uma pistola com capacidade para efetuar 15 disparos, depois de efetuar três deles contra a vítima, atingindo-a em região que considere letal, entenda pela desnecessidade de prosseguir, porquanto representa que os ferimentos certamente a levarão à morte, o que não acontece.

c) A denominada tentativa abandonada ocorre somente no caso de desistência voluntária.

d) Segundo a teoria objetiva-individual, a tentativa começa com aquela atividade que apareça, no plano do autor, como integrante da ação executiva típica, naturalmente considerada.

A questão exige conhecimentos doutrinários acerca da teoria do crime, notadamente relativos à tentativa. Vamos à analise:

Alternativa “A”: vejam que é o próprio parágrafo único do art. 14 do CP que excepciona a regra de se punir a tentativa com a pena do crime consumado diminuída: Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Há casos em que, por expressa previsão no tipo penal, pune-se o crime consumado e o tentado com a mesma pena. Observem o art. 352 do CP: Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa. Notaram que o tipo diz “evadir-se ou tentar evadir-se”? Assim, neste crime, a tentativa é punida da mesma forma que o crime consumado. Tais delitos são conhecidos por crimes de atentado ou crimes de empreendimento. Portanto, errada.

Alternativa “B”: crime falho, também conhecido por tentativa perfeita ou acabada, é a espécie de tentativa no qual o agente esgota o processo de execução (realiza tudo o que podia para consumar seu plano de ação) e mesmo assim não consuma o delito. Vejam que no caso o agente não esgota os meios de execução, uma vez que, nada obstante possuir 15 tiros, executa apenas 3 deles. Caracterizaria crime falho se o agente realizasse os 15 disparos e mesmo assim não conseguisse alcançar o resultado pretendido. Errada.

Alternativa “C”: a tentativa abandonada, também conhecida tentativa qualificada, ocorre nos casos em que o resultado pretendido não ocorre por circunstâncias relativas à vontade do autor do delito. Ou seja, o crime não é consumado por vontade do réu, que desiste ou se arrepende da conduta, impedindo seu resultado. No entanto, a tentativa abandonada se refere tanto à desistência voluntária quanto ao arrependimento eficaz. Errada.

Alternativa “D”: a assertiva descreve a teoria objetiva-individual, formulada por Zaffaroni. Correta.

Aos estudos!